Carta de 140 organizações pede adaptação antirracista para áreas de risco

A luta por justiça climática precisa incluir no debate o enfrentamento das desigualdades

O Greenpeace Brasil está entre as 140 organizações da sociedade civil do movimento negro, ambientalista, de pesquisa, reforma urbana e dos direitos humanos, que publicaram hoje uma carta que ressalta a importância de políticas públicas de adaptação para as pessoas negras, indígenas, quilombolas e periféricas. São essas as populações que foram historicamente obrigadas a viver em áreas que estão sob o maior risco de desastres, em uma realidade impactada pela crise climática e abandono do poder público.

Em um momento em que parlamentares anti-socioambientais lideram uma tentativa de esvaziar os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, em depoimento à Folha de S. Paulo, o comunicador Igor Travassos, que integra a Articulação Negra de Pernambuco e a Coalizão Negra por Direitos, destaca que o lançamento da carta “demonstra que a sociedade civil, as organizações de direitos humanos, antirracistas e ambientais continuarão pautando o fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima“. 

Daqui a poucos dias, completa-se um ano do maior desastre ocorrido em Pernambuco no século XXI, quando na semana de 28 a 31 de Maio de 2022, mais de 122 mil pessoas ficaram desalojadas, 68 mil habitações foram danificadas e 3 mil destruídas após fortes chuvas. E as vítimas dessa tragédia, assim como muitas outras no Brasil, têm cor, escolaridade e renda.

O estudo “Racismo ambiental e justiça socioambiental nas cidades”, publicado em julho de 2022 pelo Instituto Pólis, trouxe um retrato de quem são as pessoas mais expostas a enchentes, inundações e deslizamentos em algumas cidades brasileiras, entre elas, Recife (PE). Na capital pernambucana, onde 55% da população é negra, nas áreas com risco de deslizamento essa quantidade aumenta para 68%, e em áreas com risco de inundação, 59%. 

Esse é um cenário que se repete em tragédias como as que aconteceram em Petrópolis (RJ), Bahia,  Minas Gerais e litoral norte de São Paulo. 

Para mudar essa realidade é necessário que as autoridades locais e nacionais reconheçam as desigualdades raciais e territoriais no contexto de cada região e desenvolvam políticas de combate, redução e/ou limitação dos impactos das mudanças climáticas. A isso se dá o nome de adaptação. 

As medidas de adaptação devem garantir a segurança das pessoas que têm sido mais vulnerabilizadas historicamente pela falta de acesso a políticas públicas e direitos, pela crise climática e pela desigualdade. Além disso, é necessário investir em infraestrutura urbana para garantir moradia segura para essas populações.

Precisamos pressionar as autoridades a agir de maneira efetiva, criando políticas públicas que incentivem uma adaptação antirracista e a mitigação dos efeitos da crise climática. As políticas de adaptação devem garantir o direito à moradia digna e segura, a serviços básicos como água e saneamento, e criação de áreas verdes e espaços públicos de lazer e convivência. Além disso, precisam incluir medidas de proteção das áreas que estão em risco, e investir em ações como  a instalação de sistemas de alertas, sirenes e planos de fuga, que devem ser construídos em conjunto com as pessoas atingidas. 

Glossário da adaptação: segue a explicação de alguns termos que vão aparecer com frequência daqui pra frente quando falarmos de enfrentamento das desigualdades, da crise climática e tratarmos da necessidade de elaboração de soluções para áreas de risco.

Racismo ambiental: refere-se às desigualdades históricas que se repetem quando falamos de quem mais sofre com as consequências da destruição ambiental, como chuvas fortes, secas intensas, enchentes e deslizamentos. São as pessoas negras, indígenas, quilombolas e periféricas, que já estão excluídas do acesso a direitos fundamentais, que também são as mais afetadas num cenário de crise climática.

Adaptação: as medidas de adaptação aos eventos extremos estão diretamente relacionadas com o quanto o poder público brasileiro está empenhado em destinar recursos para subsidiar boas condições de infraestrutura urbana, moradia, segurança alimentar, centros de saúde, entre outros direitos básicos, a fim de garantir capacidade de resiliência para a sociedade, em especial à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Plano Nacional de Adaptação (PNA): conjunto de diretrizes que orientam estratégias e metas para que o poder público coloque em prática medidas que reduzam os riscos da crise do clima, que traz com ela eventos climáticos cada vez mais intensos – como fortes chuvas e secas extremas. O PNA precisa ser revisado, pois a versão atual não aprofunda a discussão sobre desigualdades e o quanto essas desigualdades fazem com que populações negras, periféricas e indígenas se tornem mais vulneráveis aos riscos climáticos. E as soluções para adaptar os territórios precisam ser elaboradas e implementadas com a participação das pessoas mais atingidas.