Legalização da grilagem, mineração em terras indígenas e afrouxamento do licenciamento ambiental fazem parte da agenda antiambiental que parlamentares querem nos empurrar goela abaixo

Propostas da bancada ruralista querem passar o trator nas florestas, nos direitos dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais e na nossa saúde © Victor Moriyama / Greenpeace

Quando você vota para eleger deputados e senadores, espera que trabalhem em defesa dos direitos da população, certo? Mas alguns grupos no Congresso Nacional andam mais preocupados em atender seus próprios interesses, ignorando seu dever de construir um Brasil mais democrático, justo e que respeite a diversidade.

A bancada ruralista é formada por parlamentares que são grandes proprietários de terras e empresários rurais, ou são apoiados por estes grupos. Eles insistem em perpetuar um modelo de ocupação do solo atrasado e colonialista e tem apresentado uma série de propostas no Congresso que geram atraso ao país, aumentam a destruição da Amazônia e prejudicam a vida de todos nós, moradores das florestas, do campo e da cidade.

Quando Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (DEM/MG) se elegeram presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, em fevereiro, dissemos aqui que estava nas mãos deles o futuro de propostas que ameaçam as florestas e os povos indígenas. Agora, o momento é de alerta, porque a bancada ruralista, aliada ao governo Bolsonaro, vai tentar votá-las a toque de caixa.

Tudo no momento é mais complexo porque, devido à pandemia, o Congresso Nacional está fechado para circulação de pessoas e as votações estão acontecendo em sistema remoto, sem participação da sociedade, que tem o papel fundamental de auxiliar o Parlamento a retirar dos projetos itens que beneficiam poucos e prejudicam muitos.

Para você entender melhor: Lira e Pacheco, assim como os presidentes das comissões, são responsáveis por definirem o que será votado no Congresso. Os projetos de lei e outros instrumentos legislativos podem ser votados tanto no Plenário quanto nas comissões que debatem temas específicos, como meio ambiente e agricultura (nesta terça-feira, 09/03, a Câmara definiu os partidos que ocuparão as presidências das comissões). 

Assim, projetos que ameaçam a floresta podem passar por comissões presididas por parlamentares ligados à bancada ruralista e ao governo federal. É o caso da deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que, assumindo a Comissão de Meio Ambiente, pode colocar a boiada de Ricardo Salles para andar em ritmo acelerado, ajudando a transformar em lei medidas que até então vinham sendo implementadas através de canetadas do governo federal.

Entre os projetos que são grande ameaça ao interesse coletivo, à nossa saúde e à economia do Brasil, estão: a legalização da grilagem (roubo de terras públicas); a fragilização do licenciamento ambiental; a tentativa de abrir terras indígenas para mineração (PL 191/2020); e aumento da liberação de agrotóxicos; entre tantos outros absurdos liderados pela bancada ruralista e outros setores que apoiam atividades ilegais. Em essência, essas propostas pretendem modificar as regras para o uso e ocupação do solo, legalizando atividades até então ilegais. (Saiba mais sobre essas propostas no box abaixo)

Para conter essa agenda que quer acabar com leis que cuidam da floresta, precisamos pressionar deputados e senadores para que sigam o caminho de respeito aos direitos à vida e à saúde das pessoas, da preservação ambiental e do fortalecimento dos compromissos climáticos —  ações que também garantirão uma boa imagem do Brasil lá fora, junto a governos e investidores.

Para Thais Bannwart, porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, a prioridade dos parlamentares deveria ser a de mitigar a crise provocada pela Covid-19, que continua matando milhares de brasileiros todos os dias e deixando os grupos mais vulneráveis ainda mais dependentes de políticas públicas.

“O Congresso Nacional e os representantes eleitos pelo povo devem buscar soluções para o controle da pandemia, em vez de usarem a situação como uma oportunidade para mudar leis, sem envolver a população na tomada de decisão”, ela diz.

Lutar por leis que defendem a floresta, com toda a sua diversidade, é dever de todos nós © Daniel Beltrá / Greenpeace

Modelo de produção dos ruralistas é sinônimo de atraso e ilegalidade

A bancada ruralista no Congresso defende a continuação de um modelo de produção agrícola que exclui e adoece, baseado na ocupação de enormes áreas, muitas vezes desmatadas ilegalmente (e é por isso que querem a derrubada de mais floresta). Este tipo de negócio, voltado à produção de monoculturas como soja e milho para exportação e altamente dependente de agrotóxicos, enche o bolso de poucos e prejudica a vida de muitos.

Se pensarmos o que é melhor para o Brasil, não é uma escolha difícil: esses parlamentares deveriam estar lutando por políticas de incentivo à agroecologia, fortalecimento da agricultura familiar e justiça social no campo, além da garantia de um meio ambiente saudável.

“Se queremos um futuro digno para as próximas gerações, é urgente que nossos governantes freiem o desmatamento e a degradação ambiental, combatam crimes como a grilagem e respeitem as populações indígenas, quilombolas e tradicionais”, afirma Thais. 

Os PLs do trator ruralista

Confira abaixo as principais propostas do momento que querem passar o trator nas florestas, nos direitos dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais e na nossa saúde:

Legalização da grilagem (roubo de terras públicas)
O já conhecido PL da Grilagem (PL 2.633/2020), que tramita na Câmara dos Deputados, ganhou um aliado no Senado no mês passado: o PL 510/2021. Ambos pretendem legalizar a grilagem, ou seja, a apropriação indevida de terras que pertencem a todos os brasileiros, feita por grupos criminosos. Se aprovados, os PLs estimularão ainda mais o desmatamento e a disputa de terras.

Flexibilização do licenciamento ambiental
O Projeto de Lei 3.729/2004, que tramita na Câmara, e o Projeto de Lei 168/2018, no Senado, transformam o licenciamento em um mero instrumento burocrático, enfraquecendo a proteção ambiental, reduzindo a participação das populações impactadas e trazendo insegurança jurídica para os próprios empreendedores. 

Exploração de terras indígenas
O Projeto de Lei 191/2020 representa grave ameaça à vida dos povos indígenas, que têm em seus territórios a garantia de sua reprodução física, social e cultural. O PL, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a liberação de atividades como mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, construção de hidrelétricas e agropecuária dentro de terras indígenas, atendendo aos interesses de grandes empresários e fazendeiros.

Liberação de agrotóxicos
Apesar de toda a mobilização da sociedade em 2018, o Pacote do Veneno volta a nos assombrar. O PL 2.699/2002 quer liberar o uso massivo dessas substâncias, resultando em mais veneno na nossa comida e mais contaminação do solo, da água e de polinizadores, como as abelhas. O antídoto desse PL já existe: a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA –  PL 6.670/2016).

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