Greenpeace se junta a organizações para barrar norma que aumenta o uso de agrotóxicos no Brasil, país líder em consumo

Depois de anos de luta e protestos, infelizmente o Pacote do Veneno virou lei, enfraquecendo as regras sobre agrotóxicos no Brasil, país líder em uso, ou seja, piora uma realidade que já é grave.
Para barrar esse perigo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 7701, foi apresentada por partidos e entidades no Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de agosto de 2024, no Dia do Combate à Poluição.
A ação destaca que a nova lei de agrotóxicos, aprovada em 2023 sob a influência de empresas agroquímicas, viola diversos princípios constitucionais, como:
- direito à saúde, à vida digna e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
- direitos dos povos indígenas, de populações rurais, do consumidor, de crianças e de adolescentes;
- direitos da administração pública, como legalidade e eficiência.
Em vista disso, os autores requerem que sua inconstitucionalidade seja reconhecida antes do fim do julgamento, por meio de uma medida cautelar. A gerente jurídica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo, destaca que:
“A nova lei do Pacote do Veneno contraria a tendência mundial de proibição de agrotóxicos carcinogênicos e mutagênicos, uma vez que facilita a liberação de substâncias nocivas à saúde humana e ao meio ambiente, aumentando os riscos de câncer e contaminação dos ecossistemas, contribuindo ainda mais para a tríplice crise planetária: a crise das mudanças climáticas, da perda de biodiversidade e da poluição e resíduos”.

Além do Greenpeace, a ação contou com o apoio técnico e científico da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, do Observatório do Clima (OC), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), do Instituto Socioambiental (ISA) e da Terra de Direitos, e foi protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores (PT), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).
Já existe uma solução, comprovada pela ciência e pela história, para produzir alimentos saudáveis e sem agrotóxicos para todas as famílias: a agroecologia. Diante dos riscos e impactos do Pacote do Veneno, a transição ecológica para uma agricultura sustentável se torna ainda mais urgente.
Papel do Greenpeace e orgs socioambientais no STF
Na intenção de auxiliar os ministros do STF na decisão, o Greenpeace Brasil, juntamente com o OC e o ISA, solicitou participação no processo por meio de um pedido de amicus curiae (“amigos da corte”) feito em 19/08. Assim, as organizações podem contribuir com dados e argumentos técnicos que evidenciam a gravidade dos impactos socioambientais.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do OC, aponta que a norma “institucionaliza retrocessos e flexibilizaras regras anteriormente existentes, viola o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado – assegurado como princípio fundamental por nossa Carta Magna–, desrespeita o direito à saúde pública e fragiliza o controle estatal. Configura um autêntico Pacote do Veneno, que esperamos ser derrubado por nossa Corte Suprema”.
“Caso a lei seja mantida, danos irreversíveis serão sofridos pela população brasileira como um todo. Defendemos a inconstitucionalidade dos pontos da nova lei que impõe graves retrocessos, com intenso risco à saúde e ao meio ambiente”, afirma Maurício Guetta, consultor jurídico do ISA.
Quer saber mais? Confira um resumo.
O que é a nova lei?
O Pacote do Veneno refere-se à Lei 14.785, sancionada em dezembro de 2023, que enfraquece o controle de agrotóxicos no Brasil, representando um grave retrocesso social, ambiental e climático. Sua aprovação reflete o poder de empresas do agronegócio no legislativo brasileiro.
A nova lei de agrotóxicos facilita a liberação de substâncias que podem causar câncer, mutações e alterações genéticas, causando impacto socioeconômico significativo, como o aumento dos custos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as consequências do uso de agrotóxicos, estão a contaminação da fauna, da flora e dos alimentos, cuja toxicidade, uma vez presente, é impossível de remover. Esses produtos químicos podem ser derivados de combustíveis fósseis e poluem o solo, a água e o ar, contribuindo para as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a crise no clima.
Agrotóxicos no Brasil
O Brasil lidera o ranking mundial de consumo de agrotóxicos desde 2011, utilizando mais de 700 mil toneladas por ano – sendo que 5 dos 10 agrotóxicos mais utilizados no país são proibidos na União Europeia, aponta a pesquisadora Larissa Bombardi no livro “Agrotóxicos e Colonialismo Químico”.
Desde 2017, mais de 3,8 mil novos agrotóxicos foram autorizados pelo governo brasileiro, um recorde que coloca em risco a população e a biodiversidade. A lei do Pacote do Veneno faz mal porque agrava esse cenário ao autorizar mais substâncias.
Diariamente, pelo menos 36 pessoas sofrem intoxicação por agrotóxicos, e uma morre a cada dez dias, de acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde. No entanto, esses números provavelmente são ainda maiores, devido à expressiva subnotificação.
Lobby empresarial por trás
A pressão do agronegócio foi crucial para a aprovação da nova lei de agrotóxicos, impulsionado pela bancada ruralista (Frente Parlamentar Agropecuária – FPA) e desconsiderando os alertas científicos. Enquanto a sociedade e o meio ambiente arcam com os riscos, as grandes corporações agroquímicas são beneficiadas.
A priorização dos interesses de poucas empresas ocorre em detrimento do bem-estar de milhões de brasileiros, especialmente trabalhadores rurais, crianças e populações indígenas, que são os mais vulneráveis à exposição aos agrotóxicos.
Solução: agroecologia como alternativa
Apesar dos desafios impostos pelo Pacote do Veneno, a agroecologia surge como uma solução possível. Em nota, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) ressalta a necessidade de impulsionar um modelo agrícola baseado nos princípios agroecológicos, assim como fortalecer as restrições de uso desses contaminantes químicos no Brasil, em busca do seu banimento.
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Discussão
Sou um produtor rural pequeno planto hortaliças não uso agrotóxicos faso um trabalho orgânico tenho 70 anos sempre na agricultura sei também do modo convencional.pelo meu conhecimento difícil parar com os agrotóxicos cada vez será mais utilizado, devido o descontrole ambiental,e se tirar os herbicida, e inseticidas aí o povo vai passear fome isto que eu vejo os preços dos alimentos sofrerá queda de produção quem vai plantar? Sei que e grave e faz mal ao ser humano e meio ambiente.sou apaixonado pela natureza quero o bem da vida.
Uai sustentável já Controle de litros e ppm por bi encentivo fiscais . Fiscalização .selo de qualidade . e mercado exteno
precisamos ser fortes para combater o desmatamento de florestas nativas e pararmos as queimadas