Votação na Comissão Internacional da Baleeira pode decidir a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, proposta liderada pelo Brasil para proteger espécies que percorrem milhares de quilômetros entre diferentes países
Entre 28 de setembro e 2 de outubro, em Hobart, na Austrália, representantes dos países-membros da Comissão Internacional Baleeira (CIB) terão novamente diante de si uma decisão aguardada há décadas: a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul. A proposta está entre os primeiros grandes temas da plenária da 70ª reunião da Comissão e prevê uma alteração nas regras da CIB para estabelecer este instrumento de proteção. A reunião começa em 27 de setembro com encontros de comitês temáticos, enquanto a plenária acontece nos cinco dias seguintes.
A CIB reúne atualmente 89 países-membros e, segundo a análise mais recente da lista de elegibilidade disponibilizada pela CIB antes do início da reunião, 65 estão designados como aptos a votar. Para aprovar a criação do Santuário, a proposta precisa alcançar uma maioria de três quartos dos votos. No cenário atual, isso significa chegar a 49 votos favoráveis.
A matemática de votos ainda pode mudar até a votação. O direito a voto depende da situação de cada país em relação ao pagamento de contribuições à Comissão e da validação das credenciais dos governos participantes.
O que está em jogo na votação
- Quantos votos são necessários? No cenário atual, são necessários o equivalente a 75% dos 65 países aptos a votar em 2026, isto é, o Santuário pode ser aprovado com 49 votos a favor.
- Quem pode votar? Todos os países identificados como elegíveis a voto, ou seja, que tenham pago suas contribuições à CIB e tenham apresentado credenciais válidas para a reunião. Dos 89 países-membros da CIB, a análise mais recente de elegibilidade indica 65 com direito a voto e 24 sem direito a voto neste momento. Na votação, o países podem escolher entre aprovação, reprovação e abstenção.
- De quem é a ideia de um Santuário de Baleias para o Altântico Sul? O Brasil é o principal proponente do Santuário e conta com o apoio de Argentina, Uruguai, África do Sul e Gabão como copatrocinadores. Na lista de elegibilidade analisada para 2026, Gabão e África do Sul aparecem atualmente sem direito a voto.
- O Santuário já foi votado antes? Sim, algumas vezes. Na votação mais recente, em 2024, quando a reunião da CIB ocorreu no Peru, o Santuário foi apreciado em plenária e ficou a apenas um voto da aprovação: eram necessários 41 votos favoráveis e a proposta recebeu 40. Dos países que votaram “sim” naquele momento, 36 permanecem atualmente aptos a votar em 2026, segundo a análise de elegibilidade de 2026.
- Por que 2026 pode ser decisivo? Além dos 36 países que votaram favoravelmente em 2024 e continuam elegíveis, há 13 países que não participaram daquela votação e aparecem atualmente com direito a voto. Atingir 49 votos é possível, ainda que acomposição torne a votação particularmente apertada e não seja possível antecipar como qualquer governo votará. Em 2026, a proposta completa 25 anos e pode ser celebrada na reunião que marca os 80 anos da CIB.
- Por que ainda precisamos de um Santuário? O Santuário é uma oportunidade concreta de renovar o compromisso internacional com a proteção do oceano e de consolidar uma visão compartilhada de conservação para a região. Proteger a biodiversidade marinha é mais importante do que nunca. Com a entrada em vigor do Tratado Global dos Oceanos em janeiro de 2026, os países podem fortalecer uma estrutura de governança do Atlântico aprovando o Santuário e abrindo caminho para a criação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais.
Uma baleia não conhece fronteiras
Por trás dessa dinâmica diplomática existe uma realidade bastante concreta da natureza. Uma baleia não cabe dentro das fronteiras de um país. Ao longo de sua vida, pode atravessar águas brasileiras, territórios marítimos de outros países e enormes extensões de alto-mar. Para esses animais, o Atlântico Sul funciona como uma grande rota conectada.
Todos os anos, baleias percorrem milhares de quilômetros pelo Atlântico Sul. Algumas deixam regiões de alimentação próximas às águas antárticas e subantárticas e seguem até áreas mais quentes da costa brasileira, utilizadas para reprodução, nascimento e cuidado dos filhotes. Depois, fazem o caminho de volta.
São deslocamentos que conectam ecossistemas separados por distâncias enormes e por limites políticos que não existem para esses animais. Proteger uma baleia quando ela chega ao Brasil não garante, por si só, a proteção de toda a rota que tornou essa chegada possível.
A conservação de espécies altamente migratórias exige pesquisa, monitoramento e cooperação internacional ao longo de suas jornadas. O documento-base do Santuário identifica o Atlântico Sul como uma região estratégica para migração, reprodução e alimentação de grandes baleias, conectando ecossistemas da América do Sul, da África e do Oceano Austral.
Uma proposta que atravessa décadas
O Brasil anunciou, em 1998, a intenção de criar um santuário para baleias no Atlântico Sul. A proposta foi avaliada pela Comissão pela primeira vez em 2001 e, ao longo dos anos, passou a ter Argentina, África do Sul, Uruguai e Gabão entre seus copatrocinadores. Desde então, voltou diversas vezes à discussão e à votação, sem alcançar a maioria qualificada necessária para sua aprovação.
Estamos diante de uma oportunidade histórica de avançar na proteção das baleias e da biodiversidade marinha como um todo no Atlântico Sul. A aprovação do Santuário de Baleias reforça o compromisso dos países com a construção de uma agenda de proteção para o Atlântico Sul, especialmente com a entrada em vigor do Tratado Global dos Oceanos e a realização da primeira COP sobre o tema em janeiro de 2027. A aprovação do Santuário reitera que diferentes instrumentos internacionais podem se fortalecer mutuamente para ampliar a conservação da biodiversidade marinha e um oceano saudável para todos. – afirma Mariana Andrade, Porta-voz de oceanos do Greenpeace Brasil.
O Santuário das Baleias do Atlântico Sul busca estabelecer uma grande região oceânica onde a caça comercial de baleias seja permanentemente proibida pela CIB, além de fortalecer pesquisa científica não letal, monitoramento de populações e cooperação internacional. A proposta conecta águas próximas à América do Sul e à África ao limite do atual Santuário do Oceano Austral.
Hoje, a Comissão Internacional da Baleia reconhece dois santuários: o Santuário do Oceano Índico, criado em 1979, e o Santuário do Oceano Austral, estabelecido em 1994 ao redor da Antártica. O Atlântico Sul permanece sem uma proteção equivalente estabelecida pela Comissão.
A costa brasileira faz parte dessa rota
Uma pesquisa publicada em 2024 na revista científica Marine Mammal Science evidencia a importância das águas brasileiras para as jubartes. O estudo analisou dados de telemetria por satélite de 153 baleias-jubarte, obtidos entre 2003 e 2019 durante a temporada reprodutiva, entre agosto e dezembro, na costa brasileira.
Os animais foram registrados ao longo de uma extensa faixa da costa, e os pesquisadores identificaram cinco áreas de concentração de comportamentos associados à reprodução. Segundo os autores, os resultados demonstram que essas regiões são vitais para atividades como acasalamento e cuidado de seus filhotes.
O dado é importante porque mostra que a presença das jubartes no Brasil não se restringe a um único ponto do litoral.
Durante a temporada reprodutiva, esses animais utilizam diferentes regiões costeiras e dependem das condições desses ambientes para completar uma etapa fundamental de seu ciclo de vida.
A conexão vai muito além da costa brasileira, um estudo publicado em 2023 na Scientific Reports comparou fotografias de jubartes registradas no Brasil e na África do Sul entre 1989 e 2022.
Ao analisar milhares de identificações individuais, os pesquisadores encontraram seis baleias que haviam sido fotografadas nos dois países.
Quatro delas foram inicialmente registradas no Banco dos Abrolhos, no Brasil, e posteriormente identificadas na costa oeste da África do Sul. Outras duas foram observadas primeiro na África do Sul e depois no Brasil. Para os pesquisadores, os registros confirmam fotograficamente o intercâmbio de jubartes através do Atlântico Sul e reforçam a importância da colaboração internacional para compreender os movimentos dessas populações.
A proporção de animais encontrados nos dois lados do oceano foi pequena — seis entre os 6.982 indivíduos identificados no conjunto analisado —, portanto, o estudo não significa que todas as jubartes brasileiras façam essa travessia. O que ele demonstra é algo especialmente relevante para a conservação: um mesmo indivíduo pode usar regiões separadas por um oceano inteiro ao longo de sua vida.
Juntos, esses estudos constroem uma imagem muito mais completa, a mesma espécie que depende de águas brasileiras para reprodução pode atravessar milhares de quilômetros e utilizar ambientes sob diferentes jurisdições ao longo da vida. Uma linha traçada em um mapa não interrompe a rota ecológica que mantém esses animais vivos.
Por que proteger a rota importa
Baleias enfrentam diferentes pressões dependendo de onde estão. Colisões com embarcações, capturas acidentais, ruído subaquático, poluição, os efeitos da indústria fóssil, a iminência da mineração em águas profundas e alterações nos ecossistemas relacionadas à crise climática estão entre as ameaças que explicam por que conservar uma espécie migratória demanda uma perspectiva que ultrapasse pontos isolados da costa.
Uma área pode ser essencial para reprodução; outra, para alimentação; e entre ambas existe um corredor de milhares de quilômetros pelo qual os animais precisam passar.
O Greenpeace atua há décadas na defesa das baleias e dos oceanos, combinando mobilização pública, incidência e articulação internacional para ampliar a proteção desses animais e dos ecossistemas dos quais dependem. A votação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul é mais um capítulo dessa trajetória e uma oportunidade para transformar em decisão política o que a ciência já mostra com clareza: proteger espécies migratórias exige cooperação entre países e proteção ao longo de toda a sua rota.
Para as baleias que cruzam o Atlântico Sul, essas fronteiras simplesmente não existem. Elas conectam águas brasileiras, alto-mar, regiões africanas e áreas de alimentação em altas latitudes em uma mesma jornada. Garantir sua proteção significa reconhecer que baleias atravessam fronteiras, e sua proteção também precisa atravessá-las.
Apoie as ações do Greenpeace pela proteção das baleias, de suas rotas migratórias e do Atlântico Sul.
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